STF decide sobre a Aposentadoria Especial: Entenda o julgamento da ADI 6309
O Supremo Tribunal Federal concluiu um dos julgamentos mais aguardados pelos trabalhadores que exercem atividades de risco ou expostos a agentes nocivos à saúde: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309. A decisão traz um impacto direto nas regras de concessão da aposentadoria especial, alterando o entendimento que vinha sendo aplicado desde a Reforma da […]