Muitos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem mensalmente um valor abaixo do que teriam direito por um detalhe técnico no cálculo inicial: a desconsideração de atividades concomitantes em regimes previdenciários distintos.
O Problema do Cálculo Incorreto
É comum que profissionais exerçam atividades paralelas vinculadas a diferentes regimes de previdência. Os dois principais são:
- RGPS (Regime Geral de Previdência Social): Gerido pelo INSS, abrange trabalhadores da iniciativa privada e autônomos.
- RPPS (Regime Próprio de Previdência Social): Destinado aos servidores públicos estatutários.
O erro sistemático ocorre quando o INSS, ao calcular a aposentadoria, não integra corretamente as contribuições feitas ao RPPS no período em que o segurado também contribuía para o RGPS. Essa omissão resulta em uma média salarial menor e, consequentemente, em um benefício reduzido.
O Que Diz a Jurisprudência
- Utilização do Tempo: O período de contribuição do RPPS utilizado para a soma não pode ter sido usado para a concessão de uma aposentadoria no regime próprio.
- Teto Previdenciário: A soma das contribuições deve respeitar o teto máximo estabelecido pelo INSS para o ano de referência.
- Vedação da Contagem Dupla: Não é permitida a utilização do mesmo período para somar tempo de serviço em dois regimes diferentes (contagem recíproca); a soma aplica-se aos valores das contribuições (salários) e não à duplicidade do tempo de tempo de serviço.
Os Benefícios da Revisão
Identificar essa falha no cálculo pode transformar a realidade financeira do aposentado. Ao solicitar a revisão administrativa ou judicial, os principais resultados são:
- Aumento da Renda Mensal: O valor recebido mensalmente é recalculado com base na soma real das contribuições, elevando o patamar do benefício.
- Pagamento de Retroativos: Além do ajuste no valor futuro, o segurado pode ter direito a receber as diferenças acumuladas dos últimos cinco anos.
Como resolver
Para provar ao INSS que você de fato trabalhou e recebeu por aqueles meses, você precisará apresentar documentos da época. Junte o máximo que puder de itens desta lista:
- Holerites ou contracheques da época;
- Carteira de Trabalho (CTPS) original e legível ou a ficha de registro de empregados;
- Extrato analítico do FGTS, a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);
- Guias de GFIP ou registros do eSocial.
Conclusão
Se você se enquadra na situação de ter trabalhado em dois regimes ao mesmo tempo, seu benefício pode estar retido por um erro de processamento. A revisão de aposentadoria é o instrumento jurídico ideal para recuperar esses valores e garantir que seu histórico de contribuição seja respeitado integralmente.
