A perda do emprego é um momento delicado na vida de qualquer trabalhador. Além da preocupação com a recolocação no mercado e com o sustento da família, surge um grande receio: o que acontece se eu ficar doente ou sofrer um acidente enquanto estiver desempregado? Será que perco totalmente a proteção da Previdência Social?
A resposta para essa dúvida traz alívio para muitas pessoas: Sim, quem está desempregado pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Mesmo sem estar trabalhando ou contribuindo ativamente no momento, o cidadão ainda pode estar protegido pelas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, para ter acesso ao benefício financeiro, é fundamental cumprir alguns requisitos determinados por lei.
Abaixo, explicamos detalhadamente quais são as condições, como funciona o período de proteção e quais são as regras de cálculo do benefício.
Requisitos para receber o auxílio mesmo sem estar trabalhando
Para que a pessoa desempregada consiga a concessão do auxílio por incapacidade temporária, o INSS exige o cumprimento de três condições principais:
- Manter a qualidade de segurado: É necessário estar sob a proteção do INSS. Isso significa que o trabalhador precisa estar contribuindo para a Previdência ou estar dentro do chamado “período de graça”, que é o tempo em que o direito ao benefício permanece ativo mesmo após o fim das contribuições.
- Comprovar a incapacidade temporária: A condição de saúde que impede o trabalhador de exercer suas atividades profissionais deve ser atestada por meio de uma perícia médica oficial realizada pelo próprio INSS.
- Cumprir o prazo de carência: Como regra geral, o trabalhador precisa ter realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS antes de manifestar a incapacidade para o trabalho.
Atenção às exceções da carência
Existem situações específicas em que o INSS dispensa a exigência das 12 contribuições mensais. A carência deixa de ser obrigatória nos casos de:
- Acidentes de qualquer natureza ou causa;
- Doenças profissionais ou do trabalho;
- Doenças graves, crônicas ou estigmatizantes especificadas na lista oficial do Ministério da Saúde e do Trabalho e Emprego (como neoplasia maligna, esclerose múltipla, hanseníase, alienação mental, cardiopatia grave, entre outras).
O que é e como funciona o Período de Graça?
O período de graça é o conceito mais importante para o trabalhador desempregado. Ele representa o intervalo de tempo em que o cidadão mantém a sua qualidade de segurado e todos os seus direitos previdenciários preservados, mesmo sem efetuar nenhum pagamento mensal ao INSS.
A duração desse período começa a contar a partir do dia seguinte ao término do último contrato de trabalho ou da última contribuição realizada. O prazo varia de acordo com o histórico do trabalhador:
- Regra geral (12 meses): Qualquer trabalhador que deixa de contribuir mantém a qualidade de segurado por, pelo menos, 12 meses.
- Extensão para 24 meses: Se o trabalhador já tiver pago mais de 120 contribuições mensais ao INSS ao longo da vida, sem nunca ter perdido a qualidade de segurado anteriormente, o período de graça é estendido por mais 12 meses, totalizando 24 meses de proteção.
- Prorrogação para 36 meses: Se, além de possuir as 120 contribuições anteriores, o cidadão comprovar que está em situação de desemprego involuntário (por meio de registro em órgãos do Ministério do Trabalho, recebimento de seguro-desemprego anterior ou provas documentais de busca por emprego), ele ganha mais 12 meses de prazo, totalizando até 36 meses de cobertura sem pagar o INSS.
Dúvidas frequentes sobre o benefício para desempregados
É possível receber o seguro-desemprego e o auxílio por incapacidade temporária juntos?
Não, a legislação brasileira proíbe expressamente a acumulação desses dois benefícios. O motivo é lógico: o seguro-desemprego é destinado ao trabalhador que está disponível e em busca ativa de uma nova vaga no mercado de trabalho, enquanto o auxílio por incapacidade temporária pressupõe que a pessoa está clinicamente incapaz de exercer qualquer atividade laboral.
Se o trabalhador adoecer gravemente enquanto estiver recebendo o seguro-desemprego, as parcelas do seguro são suspensas para dar lugar ao pagamento do auxílio por incapacidade temporária. Uma vez encerrado o benefício por incapacidade (com a recuperação da saúde), o cidadão pode solicitar o pagamento das parcelas restantes do seguro-desemprego.
Qual é o valor pago pelo INSS?
O valor do benefício não é fixo e depende diretamente de todo o histórico salarial do segurado.
A base de cálculo é definida pela média aritmética simples de 100% de todos os salários de contribuição registrados desde o mês de julho de 1994 (início do Plano Real) até o momento do pedido. Sobre essa média obtida, aplica-se uma alíquota de 91% para se chegar ao valor do chamado salário de benefício.
É importante lembrar que, por determinação legal, o valor final do auxílio por incapacidade temporária não pode ser inferior ao salário mínimo vigente e também não pode ultrapassar o teto estipulado pela Previdência Social. Além disso, existe uma trava que limita o valor do benefício à média dos últimos 12 salários de contribuição apurados.
Conclusão
Se você está desempregado e enfrentando um problema de saúde que impossibilita o retorno ao mercado de trabalho, não deixe de verificar a sua situação junto à Previdência. O primeiro passo é acessar o portal ou o aplicativo “Meu INSS” para consultar o seu Extrato de Contribuição (CNIS) e verificar se você ainda se encontra dentro do período de graça. Caso positivo, agende a perícia médica e apresente todos os seus exames, laudos e receitas para garantir o recebimento do seu direito.
