A chamada “Regra do Pedágio de 100%” é uma das opções disponíveis para quem entrou no mercado antes da reforma da Previdência e não conseguiu completar os requisitos até 13 de novembro de 2019.
1. O que significa “pedágio 100%”?
Pedágio 100% significa que o tempo que faltava para cumprir a aposentadoria – em 13/11/2019 – deve ser duplicado. Por exemplo: se faltavam 2 anos de contribuição, o segurado terá que contribuir mais 4 anos para se aposentar.
2. Quem pode optar por essa regra?
Estão aptos os trabalhadores que já contribuíam antes da reforma e estavam bem próximos de cumprir os requisitos. A adesão à regra depende das circunstâncias de cada caso, portanto é essencial avaliar o CNIS e histórico de contribuições.
3. Vantagens dessa escolha
Em muitos casos, optar pelo pedágio 100% resulta em um benefício maior, já que o cálculo considera toda a contribuição, sem ser penalizado por outras regras de transição com valores menores.
4. Como calcular?
Para saber o tempo exato a ser cumprido:
- Verifique quantos anos faltavam em 13/11/2019.
- Multiplique esse período por dois.
- Some este resultado ao tempo já recolhido.
- Aguarde completar essa nova meta para solicitar a aposentadoria.
Dicas importantes:
- A regra pode ser vantajosa financeiramente em comparação com outras transições.
- No entanto, exige planejamento: é preciso formalizar o pedido no INSS ou judicialmente com base em seu histórico.
- Consulte um advogado previdenciário para analisar caso a caso — uma escolha adequada pode aumentar significativamente o valor do benefício.
Exemplo 1 – Homem com 61 anos e 33 anos de contribuição em 13/11/2019
➤ Regras básicas:
- Antes da reforma, os homens precisavam de 35 anos de contribuição.
- Em 13/11/2019, ele tinha 33 anos, ou seja, faltavam 2 anos.
Cálculo do pedágio:
- Faltavam 2 anos → precisa pagar 100% de pedágio.
- Ou seja: 2 anos (faltantes) + 2 anos (pedágio) = 4 anos a mais.
Nova data para aposentadoria:
- 33 anos + 4 anos = 37 anos de contribuição.
- Se ele continuou contribuindo, poderá se aposentar ao atingir 37 anos de contribuição, respeitando ainda a idade mínima de 60 anos, que ele já cumpria.
Valor do benefício:
- O valor é calculado com base na média de todos os salários desde julho de 1994.
- Multiplica-se a média por 100%, pois essa regra não reduz o valor do benefício.
Exemplo 2 – Mulher com 56 anos e 28 anos de contribuição em 13/11/2019
➤ Regras básicas:
- Antes da reforma, mulheres precisavam de 30 anos de contribuição.
- Ela tinha 28 anos em 2019 → faltavam 2 anos.
Cálculo do pedágio:
- Pedágio de 100%: 2 anos (faltantes) + 2 anos (pedágio) = 4 anos extras.
Nova data para aposentadoria:
- 28 + 4 = 32 anos de contribuição.
- Quando atingir esses 32 anos, poderá se aposentar — desde que tenha ao menos 57 anos de idade (exigência mínima para essa regra).
Valor do benefício:
- Assim como no exemplo anterior, é feita a média de todos os salários de contribuição desde 1994, sem redutores.
