Gestação de alto risco agora dispensa a carência de 12 contribuições

A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026 incluiu a gestação de alto risco entre as condições que dispensam a carência para benefícios por incapacidade.Na prática, a segurada pode pedir auxílio por incapacidade temporária, mesmo sem ter 12 contribuições. O que continua sendo necessário? Mesmo sem a carência, a segurada ainda precisa comprovar: A dispensa da carência […]

Antes de pedir a aposentadoria, confira o CNIS!

Você sabia que um pequeno erro no seu histórico de trabalho pode atrasar a sua aposentadoria ou até mesmo diminuir o valor do seu benefício? O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o documento mais importante da sua vida previdenciária. Ele é o “banco de dados” do INSS que registra toda a sua trajetória […]

STF decide sobre a Aposentadoria Especial: Entenda o julgamento da ADI 6309

O Supremo Tribunal Federal concluiu um dos julgamentos mais aguardados pelos trabalhadores que exercem atividades de risco ou expostos a agentes nocivos à saúde: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309. A decisão traz um impacto direto nas regras de concessão da aposentadoria especial, alterando o entendimento que vinha sendo aplicado desde a Reforma da […]

Entendendo o contracheque do servidor público: termos que costumam gerar dúvida

Quem recebe um contracheque de servidor público — seja ativo, aposentado ou pensionista — já percebeu que a folha de pagamento traz várias rubricas com nomes técnicos. Enquanto alguns termos parecem intuitivos, outros costumam gerar bastante confusão: salário-base, gratificação por tempo de serviço, descontos e vantagens. Para ajudar você a decifrar a sua folha de […]

Perspectiva de gênero e a aposentadoria por idade rural da mulher

A aposentadoria por idade rural da mulher vai muito além de um benefício previdenciário. Ela representa o reconhecimento de uma realidade histórica: o trabalho feminino no campo sempre existiu, mas por muito tempo foi invisibilizado. Durante décadas, mulheres rurais exerceram atividades essenciais para a subsistência familiar — plantio, colheita, cuidado com animais, produção de alimentos […]

O Dinheiro Escondido no CNIS: Erros Comuns que Podem Prejudicar seu Benefício – Parte 2

O Cadastro Nacional de Informações Sociais, mais conhecido como CNIS, é o documento mais importante da vida previdenciária de um trabalhador brasileiro. No entanto, ele raramente está perfeito. Erros de preenchimento, falhas de sistema ou falta de repasse de informações podem esconder valores que deveriam estar no seu bolso no futuro. Nesta segunda parte da […]

Revisão de Aposentadoria: Como a Soma das Contribuições RGPS e RPPS Pode Aumentar seu Benefício

Muitos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem mensalmente um valor abaixo do que teriam direito por um detalhe técnico no cálculo inicial: a desconsideração de atividades concomitantes em regimes previdenciários distintos. O Problema do Cálculo Incorreto É comum que profissionais exerçam atividades paralelas vinculadas a diferentes regimes de previdência. Os dois principais […]

Como funciona o atendimento no meu escritório? Entenda o nosso passo a passo

Buscar ajuda jurídica pode gerar algumas dúvidas e até um pouco de ansiedade. Por isso, acredito que a transparência deve ser a base da relação entre cliente e advogado. Para garantir que você se sinta seguro e amparado desde o primeiro momento, estruturei um processo de atendimento claro, eficiente e totalmente focado na resolução do […]