O dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma data que nos convida não apenas a celebrar, mas a refletir sobre os direitos conquistados e os abismos que ainda precisamos superar. Um dos debates mais urgentes da atualidade ocorre justamente nas mesas dos tribunais: afinal, por que é tão necessário que a Justiça adote uma perspectiva de gênero em seus julgamentos?
Embora a lei seja escrita de forma “neutra”, a sociedade na qual ela é aplicada não é. Entender essa dinâmica é o primeiro passo para garantir direitos de forma efetiva.
O que é o julgamento com perspectiva de gênero?
No papel, todos são iguais perante a lei. Na prática, homens e mulheres possuem vivências sociais, econômicas e familiares muito diferentes.
Julgar com perspectiva de gênero significa analisar um caso considerando essas desigualdades históricas e estruturais. O objetivo desse olhar não é criar privilégios para as mulheres, mas sim evitar decisões baseadas em estereótipos que acabam reproduzindo e validando injustiças já consolidadas na sociedade.
Um marco necessário: A Resolução nº 492/2023 do CNJ
A necessidade desse olhar diferenciado tornou-se tão evidente que o sistema judiciário brasileiro começou a se movimentar para padronizá-lo.
A Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um grande marco nesse sentido. Ela tornou obrigatória a observância das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Poder Judiciário. A meta dessa resolução é clara: orientar os magistrados a proferirem decisões mais justas e igualitárias, combatendo a violência e a discriminação institucional.
O impacto prático no Direito Previdenciário
Quando trazemos esse conceito para o Direito Previdenciário, a urgência fica ainda mais nítida. Ao longo de suas vidas, as mulheres costumam enfrentar barreiras invisíveis muito maiores na hora de comprovar seus períodos de trabalho para o INSS.
O exemplo mais contundente talvez seja o da atividade rural. Durante décadas, o trabalho diário e exaustivo da mulher no campo foi culturalmente tratado apenas como “ajuda ao marido” ou uma mera extensão das tarefas domésticas. Seu trabalho foi invisibilizado.
Quando um juiz analisa um pedido de aposentadoria rural com perspectiva de gênero, ele entende esse contexto histórico. Ele compreende que exigir os mesmos tipos de documentos de um homem (que geralmente era o titular das terras e dos contratos) e de uma mulher rural é perpetuar uma desigualdade.
Promover igualdade real é garantir direitos
Julgar com perspectiva de gênero é, em sua essência, promover a igualdade real.
Reconhecer a trajetória, as dificuldades e a carga invisível que recai sobre as mulheres é essencial para garantir que o acesso aos direitos – especialmente os previdenciários – saia do papel e se torne uma realidade na vida dessas cidadãs.
